Adicional Ocupacional
o que É? será que eu tenho direito a recebê-lo? Você já deve ter ouvido falar em adicional de insalubridade ou periculosidade, não? Talvez você até receba algum deles. Ou, se você nunca ouviu falar desses adicionais leia o artigo até o final que te explicarei o que são e quando se tem direito a recebê-los. Os adicionais ocupacionais, mais conhecidos como adicional de insalubridade ou periculosidade, são compensações financeiras para trabalhadores que laborem em atividades que os exponham ao risco. Contudo, diferente do que muitas pessoas pensam, não é toda atividade potencialmente insalubre ou perigosa que proporciona o pagamento do adicional ocupacional. A legislação brasileira dispõe que é dever do empregador cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, assim como é um direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho através da aplicação dessas normas. Nesse sentido, a Constituição Federal no seu Art. 7°, inciso…
Perícias de Insalubridade e Periculosidade
O art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a caracterização da insalubridade e periculosidade seja através de perícia técnica conduzida exclusivamente por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou médico do trabalho. O Engenheiro de Segurança do Trabalho tem a expertise necessária para avaliar, reconhecer e identificar os riscos existentes no local de trabalho. A contratação do serviço especializado é essencial para caracterizar ou não a condição do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade. PERÍCIAS JUDICIAIS O novo Código de Processo Civil (CPC) determina que o juiz proceda a nomeação de um Perito para avaliar fatos que dependam de conhecimento técnico ou científico. Uma vez nomeado pelo juiz o Perito irá proceder com a análise do objeto da perícia. O Engenheiro de Segurança do Trabalho é legalmente habilitado para avaliar condições de insalubridade e periculosidade. Seja empresa ou pessoa física quando se trata de avaliação…
