Norma Regulamentadora 32
A Norma Regulamentadora 32 é relativamente recente, foi aprovada pela Portaria n° 485 de 11 de novembro de 2005 do Ministério Trabalho e versa sobre diretrizes básicas sobre saúde e segurança em serviços de saúde. As normas regulamentadoras consistem em obrigações, direitos e deveres de trabalhadores e empregadores. Para saber mais a respeito veja o artigo sobre Normas Regulamentadoras clicando aqui. Esta norma fornece orientações para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores que atuam em serviços de saúde e em atividades de promoção e assistência à saúde no geral. Serviço de saúde é definido nesta norma como qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde das pessoas, assim como todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. A NR 32, como também é conhecida, considera risco biológico como a probabilidade de exposição ocupacional a agentes biológicos…
Normas Regulamentadoras
A Lei n° 6.514 de 22 de dezembro de 1977 promulgou os artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trouxe diretrizes para segurança e medicina do trabalho. De acordo com o art. 200 da CLT cabe ao Ministério do Trabalho determinar disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho. Nesse sentido, as Normas Regulamentadoras foram aprovadas pela Portaria n°3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, totalizando naquele momento 28 (vinte e oito) normas. As NR, como são também conhecidas, consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração e revisão das NR é realizada pelo Ministério da Economia (o Ministério do Trabalho foi extinto) adotando o sistema tripartite paritário através de grupos e comissões compostas por representantes…
